Procedimento Comum Cível 0503873-11.2016.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503873-11.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Sonia Barbosa Freire Favaro Da Silva Advogado: Joao Gilberto Maciel Freire (OAB:BA76512) Advogado: Adriana Fernandes Abreu (OAB:BA21276) Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222) Interessado: Divisa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Luana Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA67697) Advogado: Luiza De Marilac Amaro De Araujo Tardin (OAB:BA26562) Terceiro Interessado: Hernandez Tadeu Vieira De Britto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0503873-11.2016.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: SONIA BARBOSA FREIRE FAVARO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ADRIANA FERNANDES ABREU, ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, JOAO GILBERTO MACIEL FREIRE INTERESSADO: DIVISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: LUANA AMARO DE ARAUJO TARDIN, LUIZA DE MARILAC AMARO DE ARAUJO TARDIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZA DE MARILAC AMARO DE ARAUJO TARDIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0503873-11.2016.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Analisando os autos, verifico que o requerimento de Id 412755550 não merece prosperar, uma vez que, embora a parte requerida alegue que o advogado constituído por ele teria abandonado o processo, e que somente teve ciência do referido abandono quando foi intimado da penhora. É fato incontroverso nos autos que o réu tinha ciência da presente demanda, tanto é verdade que assinou procuração para ser representado, sendo obrigação do mesmo acompanhar e diligencia acerca da tramitação do feito, por se tratar de interesse próprio. Não pode agora o requerido, depois de finalizada toda a instrução processual, que se estendeu por uma lapso expressivo de tempo, com sentença transitada em julgado, requerer a anulação de todos os atos processuais praticados, a retroagir da contestação, razão pela qual, com fundamento nos institutos ato jurídico perfeito, coisa julgada e segurança jurídica, indeferido o citado requerimento. Ademais, como se verificou dos autos, alhures a exequente vem buscando a efetividade da sentença condenatória de Id 290295744, entrementes os únicos bens localizados em nome do devedor foi o imóvel com matrícula de nº 3196, referente a área remanescente de 89 ha 86ª 775ca, da Fazenda São Luis. Isto posto, defiro os pedidos reiterados de bloqueio da referida área, a fim de assegurar a satisfação da presente execução e elidir a possibilidade do executado de realizar qualquer tratativa comercial com os referidos bens. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis aonde o bem encontra-se registrado, para fins de averbação da referida determinação. Demais disso, determino a intimação da exequente para apresentar planilha atualizada da dívida nos termos da sentença condenatória de Id 290295744 e decisão de Id 290297097. Por conseguinte, determino a avaliação dos imóveis que se busca imissão de posse, indicados em petição de Id 449287835, a ser realizado por oficial de justiça da Comarca. Por fim, observo que os autos em tela encontra-se com inscrição de suspensão. Todavia, não vislumbrei nenhuma ordem judicial determinando a referida inscrição, devendo a mesma ser imediatamente retirada. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIVISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA BARBOSA FREIRE FAVARO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA BARBOSA FREIRE FAVARO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIVISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(29)