Execução Fiscal 0003749-74.2010.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 293,59

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867·CPF·Representa: Autor

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDISON DOS ANJOS PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:02

Juntada de certidão dd2g

09/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 12:11

Juntada de termo de remessa

02/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

02/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de EDISON DOS ANJOS PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.

20/08/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

20/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Edison Dos Anjos Pereira Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Rua Capitão José Alfaiate Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0003749-74.2010.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 17:13

Decisão

•10/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:02

Juntada de certidão dd2g

09/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2025, 12:11

Juntada de termo de remessa

02/03/2025, 12:10

Juntada de certidão

02/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de EDISON DOS ANJOS PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.

20/08/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

20/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Edison Dos Anjos Pereira Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Rua Capitão José Alfaiate Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0003749-74.2010.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 09:24

Expedição de intimação.

25/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:44

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 08:54

Expedição de intimação.

21/06/2021, 20:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2021, 17:58

Expedição de citação.

07/04/2021, 12:19

Expedição de intimação.

07/04/2021, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/04/2021, 15:05

Devolvidos os autos

29/04/2019, 06:26

CONCLUSÃO

15/01/2018, 07:57

DOCUMENTO

03/05/2017, 17:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/02/2016, 11:16

RECURSO

19/01/2016, 09:22

CONCLUSÃO

17/11/2015, 12:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/11/2015, 11:27

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

15/10/2015, 13:24

RECEBIMENTO

09/10/2015, 10:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/07/2015, 10:47

MERO EXPEDIENTE

14/08/2013, 17:27

CONCLUSÃO

01/04/2013, 12:43

RECEBIMENTO

01/04/2013, 08:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/01/2013, 17:28

MERO EXPEDIENTE

29/03/2012, 16:59

CONCLUSÃO

10/12/2010, 13:49

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2010, 11:31

Decisão

•10/03/2025, 07:52

Despacho

•24/04/2024, 20:44

Despacho

•05/04/2021, 15:05

Despacho

•29/04/2019, 06:26

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 06:26

Despacho

•29/04/2019, 06:26