Agravo Interno Cível 0003775-67.2007.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

DIANA LUCIA NEGREIROS FALCAO GOMES

Autor

MARIA CONCEICAO BARREIROS DANTAS E OUTROS

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DIANA LUCIA NEGREIROS FALCAO GOMES

Autor

MARIA CONCEICAO BARREIROS DANTAS E OUTROS

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANDREA GUSMAO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ILONA MARCIA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Freitas da Silva em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de Maria Conceicao Barreiros Dantas e Outros em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de Maria Conceicao Barreiros Dantas e Outros em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Freitas da Silva em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:11

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 19:04

Decisão

•31/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Freitas da Silva em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de Maria Conceicao Barreiros Dantas e Outros em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de Maria Conceicao Barreiros Dantas e Outros em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Freitas da Silva em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:11

Publicado Decisão em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:19

Conhecido o recurso de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes (ESPÓLIO) e provido

31/07/2024, 17:30

Retirado de pauta

26/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/07/2024, 19:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:16

Incluído em pauta para 25/07/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

15/07/2024, 17:15

Retirado de pauta

15/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:04

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/06/2024, 15:29

Solicitado dia de julgamento

14/06/2024, 10:58

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 11:33

Processo Reativado

06/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:47

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:47

Processo Reativado

16/04/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:16

Baixa Definitiva

07/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de Maria de Lourdes Freitas da Silva em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de Maria Conceicao Barreiros Dantas e Outros em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:07

Publicado Ementa em 19/09/2023.

20/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 10:46

Conhecido o recurso de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes (ESPÓLIO) e não-provido

18/09/2023, 09:16

Conhecido o recurso de Diana Lucia Negreiros Falcão Gomes (ESPÓLIO) e não-provido

18/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 11:43

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de pedido de preferência

29/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:26

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/08/2023, 18:00

Solicitado dia de julgamento

08/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2023, 11:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 21:34

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2023, 21:02

Distribuído por dependência

05/06/2023, 21:02

Outros documentos

•06/06/2024, 11:32

Acórdão

•18/09/2023, 09:15

Despacho

•07/06/2023, 13:43

Despacho

•06/06/2023, 21:34