Procedimento Comum Cível 0004988-25.2014.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO IVA DE CARVALHO

CPF

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA

Reu

Advogados / Representantes

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210·CPF·Representa: Autor

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 08:13

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:56

Expedição de intimação.

06/02/2026, 12:56

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

01/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:15

22/04/2026, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 08:13

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:56

Expedição de intimação.

06/02/2026, 12:56

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

01/10/2025, 12:03

Declarada incompetência

28/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 11:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 08:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:45

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503488530

02/06/2025, 22:38

Expedição de intimação.

02/06/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:10

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:10

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 09:40

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:38

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de apelação

27/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:59

Publicado Intimação em 05/08/2024.

20/08/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

20/08/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Do Socorro Iva De Carvalho Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Reu: Municipio De Jussara Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0004988-25.2014.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/07/2024, 21:08

Julgado procedente o pedido

15/07/2024, 15:51

Expedição de intimação.

15/07/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 09:26

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:18

Expedição de intimação.

23/07/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 07/11/2022 23:59.

09/05/2023, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 16/03/2023 23:59.

29/04/2023, 05:54

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/04/2023, 10:20

Expedição de intimação.

08/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:35

Publicado Intimação em 28/09/2022.

29/09/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 18:41

Expedição de intimação.

26/09/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 10:39

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:06

Publicado Intimação em 06/04/2020.

01/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 01:48

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 11:29

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 11:27

Devolvidos os autos

12/07/2019, 00:38

RECEBIMENTO

08/04/2019, 15:13

MERO EXPEDIENTE

08/04/2019, 14:56

CONCLUSÃO

12/11/2018, 17:31

PETIÇÃO

30/10/2018, 17:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/10/2018, 17:06

PETIÇÃO

02/10/2018, 13:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/10/2018, 13:52

RECEBIMENTO

02/10/2018, 13:51

CONCLUSÃO

24/07/2017, 11:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 11:54

MERO EXPEDIENTE

06/06/2017, 09:15

DOCUMENTO

01/06/2017, 11:30

MANDADO

01/06/2017, 08:13

MANDADO

23/05/2017, 08:53

MANDADO

22/05/2017, 16:01

RECEBIMENTO

20/05/2016, 14:43

MERO EXPEDIENTE

16/05/2016, 10:05

CONCLUSÃO

09/04/2015, 14:40

PETIÇÃO

06/04/2015, 17:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/04/2015, 17:45

RECEBIMENTO

06/04/2015, 17:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/04/2015, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

24/03/2015, 17:14

PETIÇÃO

20/03/2015, 15:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/03/2015, 15:47

RECEBIMENTO

20/03/2015, 15:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/01/2015, 15:19

PETIÇÃO

29/01/2015, 10:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/01/2015, 10:45

DOCUMENTO

21/01/2015, 14:57

MANDADO

21/01/2015, 11:05

MANDADO

19/01/2015, 11:34

MANDADO

02/12/2014, 14:40

PETIÇÃO

19/11/2014, 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/11/2014, 12:52

RECEBIMENTO

17/10/2014, 17:31

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

17/10/2014, 17:29

CONCLUSÃO

16/10/2014, 17:43

DISTRIBUIÇÃO

16/10/2014, 09:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 08:13

Despacho

•06/02/2026, 12:56

Despacho

•06/02/2026, 11:56

Decisão

•28/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 22:36

Acórdão

•01/04/2025, 12:30

Sentença

•15/07/2024, 15:51

Despacho

•23/07/2023, 18:42

Despacho

•30/06/2022, 17:38

Despacho

•22/06/2021, 13:06

Despacho

•12/07/2019, 00:38

Despacho

•12/07/2019, 00:38