Apelação Cível 0325131-66.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Autor
BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
CNPJ
97.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
Terceiro
BOMPRECO
Terceiro
SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALFREDO ZUCCA NETO
OAB/SP 154694
·
CPF
133.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 13008
·
CPF
616.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA
OAB/BA 23597
·
CPF
243.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERT JESUS DOS SANTOS
OAB/BA 67732
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 08:29
Baixa Definitiva
06/02/2026, 08:29
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/02/2026, 08:29
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
06/02/2026, 08:26
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
10/04/2025, 07:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2903574 / BA (2025/0122078-0) autuado em 07/04/2025
10/04/2025, 07:15
Decorrido prazo de SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:57
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:57
Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:44
Outras Decisões
22/02/2025, 17:12
Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025, 13:36
Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025, 13:29
Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 04:53
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 08:29
Baixa Definitiva
06/02/2026, 08:29
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/02/2026, 08:29
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
06/02/2026, 08:26
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
Documentos
Decisão
•
24/02/2025, 09:37
Decisão
•
22/02/2025, 17:12
10/04/2025, 07:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2903574 / BA (2025/0122078-0) autuado em 07/04/2025
10/04/2025, 07:15
Decorrido prazo de SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:57
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:57
Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:44
Outras Decisões
22/02/2025, 17:12
Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025, 13:36
Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025, 13:29
Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 04:53
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 18:38
Decorrido prazo de SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:08
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/01/2025, 17:05
Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 03:34
Recurso Especial não admitido
30/11/2024, 18:20
Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024, 14:52
Decorrido prazo de SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:52
Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024, 00:18
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 09:28
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 06:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/09/2024, 11:07
Juntada de certidão
13/09/2024, 11:06
Juntada de informações judiciais
13/09/2024, 11:04
Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2024, 20:11
Movimento lançado no processo 0325131-66.2012.8.05.0001.1.EDCiv: Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024, 10:25
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 18:51
Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 14:08
Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024, 07:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2024, 20:33
Decorrido prazo de SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:22
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/05/2024, 19:43
Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 04:33
Conhecido o recurso de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 97.422.620/0001-50 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2024, 08:14
Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 19:42
Deliberado em sessão - julgado
07/05/2024, 19:38
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/05/2024, 13:57
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/04/2024, 11:51
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/04/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:47
Incluído em pauta para 07/05/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
15/04/2024, 17:46
Retirado de pauta
11/03/2024, 19:08
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 19:28
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/02/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 15:51
Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/02/2024, 15:40
Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 15:29
Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/12/2023, 15:06
Solicitado dia de julgamento
24/11/2023, 16:08
Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023, 10:07
Juntada de certidão
16/12/2022, 18:01
Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022, 15:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2022, 15:04
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 02:14
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 10:42
Conclusos #Não preenchido#
30/08/2022, 08:33
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 19:42
Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022, 13:39
Conclusos #Não preenchido#
22/08/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 16:51
Recebidos os autos
08/07/2022, 16:51
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2022, 14:47
Transitado em Julgado em 18/03/2022
18/03/2022, 14:47
Baixa Definitiva
18/03/2022, 14:47
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
24/09/2021, 14:12
Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021, 00:10
Decorrido prazo de SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021, 00:10
Publicado Despacho em 24/08/2021.
25/08/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021, 08:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2021, 16:10
Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 16:15
Conclusos #Não preenchido#
23/07/2021, 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2021, 10:31
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 11:25
Recebidos os autos
21/07/2021, 14:20
Distribuído por sorteio
21/07/2021, 14:20
Decisão
•
02/12/2024, 08:26
Decisão
•
30/11/2024, 18:20
Outros documentos
•
12/09/2024, 20:11
Outros documentos
•
12/09/2024, 20:11
Despacho
•
26/06/2024, 14:50
Despacho
•
26/06/2024, 14:08
Acórdão
•
08/05/2024, 08:14
Despacho
•
20/09/2022, 15:39
Despacho
•
20/09/2022, 15:04
Despacho
•
22/08/2022, 14:13
Despacho
•
22/08/2022, 13:39
Despacho
•
23/08/2021, 08:46
Despacho
•
22/08/2021, 16:10
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
24/02/2025, 09:37
Decisão
•
22/02/2025, 17:12
Decisão
•
02/12/2024, 08:26
Decisão
•
30/11/2024, 18:20
Outros documentos
•
12/09/2024, 20:11
Outros documentos
•
12/09/2024, 20:11
Despacho
•
26/06/2024, 14:50
Despacho
•
26/06/2024, 14:08
Acórdão
•
08/05/2024, 08:14
Despacho
•
20/09/2022, 15:39
Despacho
•
20/09/2022, 15:04
Despacho
•
22/08/2022, 14:13
Despacho
•
22/08/2022, 13:39
Despacho
•
23/08/2021, 08:46
Despacho
•
22/08/2021, 16:10
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 14:09
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 17:39
Ato Ordinatório
•
17/11/2020, 14:12
Sentença
•
07/10/2020, 20:57
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 09:08
Sentença
•
31/07/2020, 17:06
Decisão
•
21/11/2019, 17:38
Ato Ordinatório
•
05/06/2018, 14:48
Ato Ordinatório
•
30/08/2017, 08:59
Despacho
•
24/08/2017, 10:54
Despacho
•
24/08/2017, 10:53
Decisão
•
24/08/2017, 10:53
Despacho
•
24/08/2017, 10:44
Despacho
•
24/08/2017, 10:40
Decisão
•
24/08/2017, 10:31
Decisão
•
24/08/2017, 10:31
Despacho
•
19/01/2015, 15:54
Despacho
•
29/08/2014, 15:33
Decisão
•
14/07/2014, 14:52
Despacho
•
24/08/2012, 11:58
Despacho
•
23/05/2012, 15:09
Decisão
•
30/03/2012, 12:44
Despacho
•
30/03/2012, 11:19