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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

EDGARD EUGENIO KOVACS DOS SANTOS

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 13/08/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2909077 / BA (2025/0130748-6) autuado em 11/04/2025

Publicado Decisão em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Decorrido prazo de JOELMA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(45)