Embargos de Declaração Cível 8000538-49.2017.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.724.876,61

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Terceiro

PARIPIRANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712·Representa: Autor

ANDRE DIAS FERRAZ

OAB/BA 17903·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE ANDRADE GOMES

OAB/BA 42821·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES

OAB/BA 25057·CPF·Representa: Autor

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS

OAB/BA 30104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Terceiro

PARIPIRANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Reu

JUSTINO DAS VIRGENS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(20)

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712·Representa: Autor

ANDRE DIAS FERRAZ

OAB/BA 17903·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE ANDRADE GOMES

OAB/BA 42821·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES

OAB/BA 25057·CPF·Representa: Autor

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS

OAB/BA 30104·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO

OAB/BA 24395·CPF·Representa: Autor

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE

OAB/BA 18750·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 34173·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ

OAB/BA 49506·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES

OAB/BA 25057·CPF·Representa: Réu

DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS

OAB/BA 30104·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO

OAB/BA 24395·CPF·Representa: Réu

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE

OAB/BA 18750·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 34173·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ

OAB/BA 49506·CPF·Representa: Réu

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712·Representa: Réu

ANDRE DIAS FERRAZ

OAB/BA 17903·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE ANDRADE GOMES

OAB/BA 42821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2021, 14:29

Baixa Definitiva

15/02/2021, 14:29

Juntada de certidão

15/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

15/02/2021, 14:29

Baixa Definitiva

15/02/2021, 14:29

Juntada de certidão

15/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 11/02/2021 23:59:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 16:03

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:01

Publicado Decisão em 21/12/2020.

21/01/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2020, 13:20

Distribuído por dependência

07/12/2020, 13:20