Apelação Cível 8001965-72.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 888.092,77

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMBURANAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UMBURANAS

Terceiro

UMBURANAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR

Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 11:22

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2025, 11:22

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE)

19/09/2025, 13:10

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2025, 09:31

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 11:22

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2025, 11:22

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 14:00

Decisão

•19/09/2025, 13:10

13/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE)

19/09/2025, 13:10

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2025, 09:31

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:04

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2025, 10:22

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:03

Publicado Decisão em 15/04/2025.

18/04/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 04:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 21:27

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 14:54

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/07/2023, 14:54

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 03:20

Publicado Ementa em 09/05/2023.

04/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

11/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE) e provido

05/05/2023, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.449.902/0001-40 (APELANTE) e provido

04/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 11:29

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:53

Incluído em pauta para 24/04/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/04/2023, 11:44

Solicitado dia de julgamento

03/04/2023, 15:11

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:17

Recebidos os autos

15/02/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 08:10

Despacho

•18/07/2025, 16:04

Despacho

•18/07/2025, 16:04

Decisão

•10/04/2025, 21:27

Decisão

•10/04/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:04

Sentença

•02/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:35

Despacho

•13/05/2024, 17:41

Despacho

•08/03/2024, 09:59

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/09/2025, 14:00

Decisão

•19/09/2025, 13:10

Despacho

•18/07/2025, 16:04

Despacho

•18/07/2025, 16:04

Decisão

•10/04/2025, 21:27

Decisão

•10/04/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:04

Sentença

•02/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:35

Despacho

•13/05/2024, 17:41

Despacho

•08/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:48

Acórdão

•04/05/2023, 18:19

Sentença

•07/12/2022, 15:56

Sentença

•01/12/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:27

Despacho

•03/05/2021, 11:19