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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AMELINA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(81)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NESTOR GIL DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMELINA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZENILDES PEREIRA COSTA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE FERNANDES DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(104)