—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(15)

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMELINA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NESTOR GIL DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OZENILDES PEREIRA COSTA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE FERNANDES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recurso Especial não admitido

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(40)