Execução Fiscal 8000649-24.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 42.877,99

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRANGABA

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOURA CARVALHO

OAB/BA 36764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRANGABA

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO BAHIA

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELESP

Terceiro

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Publicado Sentença em 13/12/2024.

31/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

14/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:29

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:29

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

16/04/2025, 13:48

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Publicado Sentença em 13/12/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:48

31/03/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

14/02/2026, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

14/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:29

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:29

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

16/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:04

Expedição de sentença.

11/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Telefonica Brasil S.a. Exequente: Municipio De Mirangaba Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000649-24.2019.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Municipais, Crédito Tributário] AUTOR(A): MUNICIPIO DE MIRANGABA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio SISBAJUD e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação. Jacobina/BA, 3 de julho de 2024. Jônatas Queiroz Viena Silva Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8000649-24.2019.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

05/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:30

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 12:53

Expedição de despacho.

01/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:47

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 10:45

Expedição de despacho.

08/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/02/2024, 21:27

Decorrido prazo de Município de Mirangaba em 30/11/2023 23:59.

24/01/2024, 13:55

Expedição de despacho.

10/11/2023, 12:57

Expedição de despacho.

06/10/2023, 09:03

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de Município de Mirangaba em 03/04/2023 23:59.

27/05/2023, 07:39

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:52

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/02/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/07/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 09:04

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 15:27

Sentença

•11/12/2024, 14:20

Sentença

•02/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:53

Despacho

•01/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:39

Despacho

•08/03/2024, 10:45

Despacho

•10/11/2023, 12:57

Despacho

•06/10/2023, 09:03

Despacho

•05/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:08

Despacho

•03/02/2023, 10:49

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2019, 09:04