Embargos de Declaração Cível 0349932-12.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LUCIDALVA DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

LUCIDALVA DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:02

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:23

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:44

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:02

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:37

Documentos

CERTIDÃO

•06/12/2024, 14:21

Acórdão

•12/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:23

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/11/2024, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 06:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:15

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:38

Solicitado dia de julgamento

30/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 13:05

Distribuído por dependência

05/08/2024, 13:05

Despacho

•06/08/2024, 09:11

Despacho

•06/08/2024, 08:51