Procedimento Comum Cível 8000754-67.2016.8.05.0052 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000754-67.2016.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Vicente Dias Dos Santos Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 8000754-67.2016.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: VICENTE DIAS DOS SANTOS Advogado(s): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000754-67.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Trata-se de ação em que foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença, tendo a parte credora apresentado liquidação de sentença (ID 281270197) e a parte executada apresentado impugnação, através da petição de ID n. 180590257. 2. Em seguida, a parte executada se manifestou nos autos, impugnando a liquidação apresentada (ID 388400006) e apresentando nova planilha de cálculos. A exequente, por sua vez, através da petição de ID 411632769, concordou com os novos cálculos apresentados e pugnou pela expedição de RPV para levantamento dos valores. 3. É o relatório. Fundamento e decido. 4. O cumprimento de sentença é fase executória de título judicial proferido na fase de conhecimento, no qual restou reconhecida obrigação da parte devedora. 5. No presente caso, a parte credora concordou com a impugnação apresentada pela parte executada, tendo a parte credora requerido o levantamento do valor por meio de expedição de RPVs, sem apresentar qualquer outro crédito a ser executado. 6. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no ID n. 388400007, bem como JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. 11. Em face da ausência de impugnação das RPV'S de ID'S nºs 39530897, 439530899, 439530900, 439530901, 439530904 e 439530905, remeta-se os referidos ofícios requisitórios ao E. TRF1, nos valores devidos a ser devidamente atualizado, em favor das partes credoras, inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 12. Remeta-se, também, RPV referente aos honorários sucumbenciais, no valor apurado, a ser devidamente atualizado, em nome do causídico JERONIMO CUSTODIO DA COSTA, inclusive para fins de transferência bancária, se for o caso. 13. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 14. Cumprida integralmente a presente sentença, arquivem-se os presentes autos. 15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(16)