Apelação Cível 0341939-49.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA COSTA ABREU

Representa: Autor

JOAO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SA

Representa: Autor

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE

Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA

Terceiro

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA

CPF

Reu

ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

RAFAELA COSTA ABREU

Representa: Autor

JOAO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SA

Representa: Autor

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE

Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA

Representa: Autor

MAURICIO SANTOS CARVALHO

OAB/BA 34962·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA

Representa: Réu

MAURICIO SANTOS CARVALHO

OAB/BA 34962·CPF·Representa: Réu

JOAO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SA

Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:46

Todas as movimentações(77)

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 20:35

Despacho

•10/02/2026, 18:40

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:40

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:40

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA - CPF: 079.970.605-10 (APELADO) em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:32

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:36

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de TRANSMENDONCA TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de DIXON LUIZ SANTOS MENDONCA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 04:44

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2025, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

23/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:07

Declarada incompetência

23/07/2025, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

19/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:00

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

03/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

01/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/02/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 01/02/2022

01/02/2022, 11:26

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:11

Publicado Despacho em 21/12/2021.

21/12/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 06:08

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:38

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 17:30

Despacho

•16/10/2025, 13:37

Despacho

•13/10/2025, 18:36

Decisão

•23/07/2025, 11:07

Decisão

•23/07/2025, 10:43

Despacho

•17/01/2025, 13:05

Despacho

•10/09/2024, 17:24

Despacho

•06/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:46

Despacho

•17/12/2021, 21:21

Despacho

•16/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:42

Sentença

•28/09/2020, 15:15

Todos os documentos(53)

Despacho

•10/02/2026, 20:35

Despacho

•10/02/2026, 18:40

Despacho

•16/10/2025, 13:37

Despacho

•13/10/2025, 18:36

Decisão

•23/07/2025, 11:07

Decisão

•23/07/2025, 10:43

Despacho

•17/01/2025, 13:05

Despacho

•10/09/2024, 17:24

Despacho

•06/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:46

Despacho

•17/12/2021, 21:21

Despacho

•16/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:42

Sentença

•28/09/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:15

Sentença

•14/07/2020, 16:22

Despacho

•18/09/2018, 11:43

Despacho

•02/03/2018, 16:21

Despacho

•12/01/2018, 12:49

Decisão

•12/01/2018, 12:49

Decisão

•12/01/2018, 12:49

Decisão

•12/01/2018, 12:49

Decisão

•12/01/2018, 12:48

Decisão

•12/01/2018, 12:48

Decisão

•12/01/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 12:45

Despacho

•12/01/2018, 12:45

Despacho

•12/01/2018, 12:44

Despacho

•12/01/2018, 12:44

Despacho

•12/01/2018, 12:42

Despacho

•12/01/2018, 12:40

Despacho

•12/01/2018, 11:18

Despacho

•12/01/2018, 11:16

Despacho

•12/01/2018, 11:14

Despacho

•12/01/2018, 11:11

Despacho

•12/01/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 16:41

Despacho

•06/03/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 18:12

Despacho

•16/06/2015, 16:30

Despacho

•22/04/2015, 16:25

Despacho

•13/03/2015, 15:16

Despacho

•02/10/2014, 15:49

Despacho

•02/08/2013, 17:21

Despacho

•13/03/2013, 17:23

Despacho

•26/10/2012, 17:28

Despacho

•02/10/2012, 18:00

Despacho

•03/09/2012, 17:40

Despacho

•28/05/2012, 16:31