Procedimento Comum Cível 8003982-80.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003982-80.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Maria Jose Souza Dos Santos Advogado: Thiago Santos Vasconcelos Cruz (OAB:BA26762) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003982-80.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTERESSADO: MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (OAB:BA26762) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003982-80.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada de Urgência movida pela parte autora acima epigrafada, em face do ESTADO DA BAHIA. Concedia a antecipação da tutela de urgência, conferido ao(s) ente(s) prazo para seu cumprimento, sob pena de incidir as medidas previstas nos artigos 297 e 301 do CPC/2015, sem prejuízo das demais cominações legais e de bloqueio do valor necessário a obtenção do insumo na hipótese de descumprimento. Sobreveio informação de descumprimento do comando judicial e consequente requerimento para efetivação da obrigação concedida, mediante a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento. Ante o exposto, determino a INTIMAÇÃO do Réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o cumprimento da Decisão antecipatória de urgência, sob pena de, descumprindo o preceito, incida bloqueio do valor necessário a obtenção do procedimento na hipótese de descumprimento. Por fim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos orçamento atualizado dos insumos/medicamentos pretendidos. Cumpra-se, com urgência. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 3 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(27)