Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Miwah Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Moises Dantas Dos Santos (OAB:BA20243-A) Advogado: Elivaldo Rocha Dos Santos Filho (OAB:BA43585-A) Advogado: Diogo Natharde Celestino De Melo Oliveira (OAB:BA43551-A)
Apelante: Hpe Automotores Do Brasil Ltda Advogado: Erik Guedes Navrocky (OAB:SP240117-A)
Apelado: Ludmila Sepulveda Ribeiro Advogado: Luiz Pereira De Castro Filho (OAB:BA44147-A) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075-A) Advogado: Jose Armando Rossi Monteiro Silva (OAB:BA61262-A) Advogado: Janaina Alves De Araujo (OAB:BA50594-A) Advogado: Larissa Santos Vieira (OAB:BA45462-A) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0962534-67.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): MOISES DANTAS DOS SANTOS, ELIVALDO ROCHA DOS SANTOS FILHO, DIOGO NATHARDE CELESTINO DE MELO OLIVEIRA, ERIK GUEDES NAVROCKY
APELADO: LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO Advogado(s):LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO, GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA, JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA, JANAINA ALVES DE ARAUJO, ANDRE ROCHA SANTOS, LARISSA SANTOS VIEIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OFENSA CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. 2. Assim, sendo, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.030, inc. II, do CPC, altera-se a decisão colegiada para adaptar a decisão proferida nos aclaratórios. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos, sem modificação do julgado.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 0962534-67.2015.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos n.º 0962534-67.2015.8.05.0113, em que figuram como embargante MIWAH COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros e como embargada LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em acolher os embargos de declaração, em sede de juízo de retratação, sem modificação do julgado, nos termos do voto do relatora. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE Des.ª Joanice Maria Guimarães de Jesus RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA JG13