Recurso Inominado Cível 8061296-63.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 14:40

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:40

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOSIANE OLIVEIRA GUIMARAES COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:52

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 09:04

Conhecido o recurso de JOSIANE OLIVEIRA GUIMARAES COSTA - CPF: 015.013.455-08 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2025, 09:00

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 08:55

Incluído em pauta para 31/01/2025 09:00:00 SALA TARE.

24/01/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:30

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 09:00

Decisão

•04/11/2024, 18:52

Acórdão

•23/10/2024, 09:11

Acórdão

•30/07/2024, 10:58

Despacho

•16/04/2024, 12:29

Petição

•14/03/2024, 15:24

Decisão

•06/03/2024, 08:41

Decisão

•06/03/2024, 08:41

Decisão

•06/03/2024, 08:41

Sentença

•14/01/2024, 11:38

Sentença

•14/01/2024, 11:38

Sentença

•14/01/2024, 11:38

Sentença

•14/01/2024, 11:38

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