Cumprimento de sentença 0002562-02.2012.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0002562-02.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suzi Grei Correia Da Silva Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Luciano Morreira De Tassis Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002562-02.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SUZI GREI CORREIA DA SILVA Advogado(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 06 ACORDÃO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0002562-02.2012.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0002562-02.2012.8.05.0113, em que figuram como apelante SUZI GREI CORREIA DA SILVA e como apelado ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação interposto, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator

06/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 18:52

Comunicação eletrônica

06/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:17

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Documento

08/07/2019, 00:00

Recebimento

08/07/2019, 00:00

Recebimento

06/11/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 21:56

—

Partes do Processo(76)

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Documento

Documento

Documento

Recebimento

Recebimento

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(17)