Agravo em Recurso Especial 0521068-72.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 305.267,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

HESA 75 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO MOREIRA AINSWORTH

CPF

Reu

ANA PAULA SARRAF SANDES AINSWORTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA 16332·CPF·Representa: Autor

VICTOR PACHECO CARNEIRO

OAB/BA 48464·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO SILVA SANTOS

OAB/BA 20007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2026, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

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Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2026, 20:24

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(26)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2026, 20:24

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2026, 20:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2026, 20:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2026, 20:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Sentença

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Sentença

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