Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Priscila Silva E Silva Advogado: Fernando Antonio De Lima Menezes (OAB:BA23292-A)
Apelado: Peca Facil Veiculos Pecas E Servicos Ltda Advogado: Leonardo Jorge Rangel De Freitas Pereira (OAB:BA18066-A)
Apelado: Bradesco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Terceiro
Interessado: Beatriz Silva E Silva Terceiro
Interessado: Anailton Goncalves Da Silva Terceiro
Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A)
Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil S.a - Em Liquidacao Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A)
Apelante: Boa Viagem Transportes Ltda Advogado: Sergio Ricardo Regis Vinhas De Souza (OAB:BA25397-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0341712-25.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: PRISCILA SILVA E SILVA e outros Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES, SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA
APELADO: PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e outros (2) Advogado(s):LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA, LARISSA SENTO SE ROSSI, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA MAF 03 ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE LEASING. AFASTADA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ARRENDADORA (BRADESCO LEASING S.A.) EM CONTRATO DE LEASING, POIS A PROPRIEDADE FORMAL DO BEM NÃO GERA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS, SENDO O ARRENDATÁRIO O RESPONSÁVEL DIRETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MENSAL AOS FILHOS MENORES. MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM CONSONANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA PARTE DEMANDADA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0341712-25.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0341712-25.2013.8.05.0001, em que figuram como apelantes/apelados PRISCILA SILVA E SILVA e outros e PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e outros (2). ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator