Procedimento Comum Cível 0529286-60.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0529286-60.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Condominio Edificio Costa Leste Advogado: Francisco Mendes Da Rocha Machado (OAB:BA28705) Advogado: Luiz Claudio Muricy Da Silva (OAB:BA16376) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928) Terceiro Interessado: Alef Santiago Rezende Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0529286-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO COSTA LESTE Advogado(s): FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO registrado(a) civilmente como FRANCISCO MENDES DA ROCHA MACHADO (OAB:BA28705), LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA (OAB:BA16376) INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0529286-60.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Nomeio para o munus de servir para o feito o perito judicial, engenheiro civil, ANTONIO CLÁUDIO SALLES DE ANUNCIAÇAO, registro profissional CREA 250146197-5,que apresentará seu laudo no prazo de 30(trinta) dias do início de seus trabalhos. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para, no prazo de cinco dias, apresentar currículo com comprovação de sua especialização, contatos profissionais com endereço eletrônico para fins de intimação, bem como proposta de honorários. As partes terão o prazo de quinze dias, contados da intimação deste despacho, para arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, bem como indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de lei. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de cinco dias. Fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor do(a) perito(a), no início dos trabalhos, correspondente a 50% dos honorários a serem depositados, sendo que o restante só deverá ser expedido depois de entregue o laudo E PRESTADOS TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 465 do CPC, nos termos da decisão de id.267945898. Findo o prazo, intime-se o senhor perito para iniciar os trabalhos. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de novembro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO COSTA LESTE em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO COSTA LESTE em 13/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO COSTA LESTE em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO COSTA LESTE em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO COSTA LESTE em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(31)