Procedimento Comum Cível 8000569-08.2021.8.05.0261 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000569-08.2021.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Santana Santos Advogado: Ana Carolina De Oliveira Rodrigues (OAB:BA57920) Reu: Maria Istela Reboucas Andrade Miranda Advogado: Camila Ferreira De Souza (OAB:BA43002) Reu: Marilia Augusta Andrade Miranda Araujo Advogado: Camila Ferreira De Souza (OAB:BA43002) Reu: Taciana Andrade Miranda Advogado: Camila Ferreira De Souza (OAB:BA43002) Reu: Mariana Maria Andrade Miranda Advogado: Camila Ferreira De Souza (OAB:BA43002) Menor: M. C. A. M. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de TUCANO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 8000569-08.2021.8.05.0261 AUTOR: JOSE SANTANA SANTOS REU: MARIA ISTELA REBOUCAS ANDRADE MIRANDA, MARILIA AUGUSTA ANDRADE MIRANDA ARAUJO, TACIANA ANDRADE MIRANDA, MARIANA MARIA ANDRADE MIRANDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000569-08.2021.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Vistos etc. Trata-se de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)" movida por "JOSE SANTANA SANTOS" em desfavor de "MARIA ISTELA REBOUCAS ANDRADE MIRANDA e outros (3)", ambos qualificados nos autos. Após regular prosseguimento do feito, as partes firmaram acordo em audiência (ID 105633480), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido autoral, devendo homologar a transação [Id 475430327]. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis o breve relato. DECIDO. As partes apresentaram instrumento de transação, por meio do qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo (ID 105633480), e, deste modo, postularam a sua homologação. Assim, verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor. Lado outro, o Parquet manifestou-se favorável. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nesta instância inicial, devido à sua dispensa (art. 99, §2º, do CPC). Expeça-se o correspondente ALVARÁ para o levantamento/transferência/pix da quantia depositada, adotando-se as cautelas legais e de praxe. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema. Cumpram-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tucano/BA, 3 de dezembro de 2024 (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(58)