Embargos de Declaração Cível 0500916-79.2016.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.646,91

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

CARISMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARISMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:39

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:38

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:03

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 23:40

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de CARISMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:39

Baixa Definitiva

18/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•02/12/2024, 19:40

Despacho

•14/06/2024, 20:40

10/12/2024, 02:38

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:03

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:18

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/09/2024, 16:07

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de CARISMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:18

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2024, 16:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 09:30

Distribuído por dependência

12/06/2024, 09:30

Despacho

•14/06/2024, 09:44