Agravo em Recurso Especial 0505670-42.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Concessionárias de VeículosPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 61.955,76

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SBSS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DE ARAUJO MELO

OAB/BA 23805·CPF·Representa: Autor

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/BA 25970·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

HISAO EDA JUNIOR

OAB/SP 191974·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 138688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:30

Conheço do agravo de SBSS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 13:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/06/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 20:30

-

•05/06/2025, 14:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/06/2025, 14:31

-

•05/06/2025, 14:31

-

•05/06/2025, 14:31