Recurso Especial 0134627-16.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

OAB/BA 36255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 15:40

Conhecido o recurso de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO e provido

19/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/08/2025, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 15:40

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•21/08/2025, 16:26

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 16:26

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 16:25

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Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 16:25

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