Embargos de Declaração Cível 0134627-16.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SINTEST SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO GRAU DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO

CNPJ

Autor

UNEB

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

SINTEST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SINTEST SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO GRAU DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO

CNPJ

Autor

UNEB

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

SINTEST

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

UNEB UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROSILENE D APRESENTACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:00

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:14

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:35

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:28

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:00

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:00

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:13

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 15:09

Embargos de Declaração

•15/05/2024, 11:48

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:14

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:35

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/11/2024, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:19

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:41

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 11:49

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:48

Processo Reativado

15/05/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:16

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:16

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:17

Publicado Decisão em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:09

Expedição de decisão.

31/10/2023, 15:30

Não conhecido o recurso de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO - CNPJ: 34.281.725/0001-17 (EMBARGANTE)

30/10/2023, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2023, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/10/2023, 08:09

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 17:52

Distribuído por dependência

25/08/2023, 17:52

Decisão

•31/10/2023, 15:30

Decisão

•30/10/2023, 16:25

Despacho

•06/09/2023, 15:38

Despacho

•06/09/2023, 14:05

Documento Comprobatório

•25/08/2023, 17:52

Documento Comprobatório

•25/08/2023, 17:52