Procedimento Comum Cível 0507005-22.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO BELMIRO CEDRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY

OAB/BA 21006·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 26063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

JOAO BELMIRO CEDRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:25

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:25

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:04

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:35

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:35

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:10

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:25

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:25

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

29/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:53

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:35

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:35

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:10

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:23

Expedição de intimação.

18/07/2025, 11:55

Expedição de intimação.

18/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:42

Recebidos os autos

18/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargado: Joao Belmiro Cedraz Dos Santos Embargante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0507005-22.2016.8.05.0137.3.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: JOAO BELMIRO CEDRAZ DOS SANTOS Advogado(s):ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 1002, STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0507005-22.2016.8.05.0137 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos destes embargos de declaração nº 0507005-22.2016.8.05.0137.3 EDCiv, em que figuram como embargante, ESTADO DA BAHIA, e como embargada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos da certidão de julgamento. Data registrada no sistema

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 08/07/2020.

26/07/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2020, 04:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2020, 14:58

Expedição de documento

07/07/2020, 00:00

Petição

23/04/2020, 00:00

Publicação

18/04/2020, 00:00

Procedência

15/04/2020, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

12/03/2017, 00:00

Expedição de documento

26/01/2017, 00:00

Antecipação de tutela

25/01/2017, 00:00

Decisão

•15/05/2025, 16:43

Decisão

•15/05/2025, 09:40

Decisão

•08/04/2024, 22:06

Decisão

•08/04/2024, 14:51

Decisão

•07/04/2024, 20:42

Decisão

•07/04/2024, 19:57

Acórdão

•14/11/2023, 17:51

Petição

•06/10/2023, 14:18

Decisão

•12/09/2023, 15:51

Decisão

•11/09/2023, 15:55

Decisão

•28/04/2021, 10:22

Decisão

•28/04/2021, 08:22

Acórdão

•29/07/2020, 15:38

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:53

Decisão

•15/05/2025, 16:43

Decisão

•15/05/2025, 09:40

Decisão

•08/04/2024, 22:06

Decisão

•08/04/2024, 14:51

Decisão

•07/04/2024, 20:42

Decisão

•07/04/2024, 19:57

Acórdão

•14/11/2023, 17:51

Petição

•06/10/2023, 14:18

Decisão

•12/09/2023, 15:51

Decisão

•11/09/2023, 15:55

Decisão

•28/04/2021, 10:22

Decisão

•28/04/2021, 08:22

Acórdão

•29/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:56

Sentença

•15/04/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 08:31

Decisão

•26/01/2017, 14:35

Decisão

•25/01/2017, 19:51