Procedimento Comum Cível 8010460-07.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010460-07.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Genilton De Jesus Dos Santos Advogado: Gabriel Meira Dantas (OAB:BA77387) Requerido: Associacao De Beneficios E Amparo Aos Trabalhadores Terceirizados E Autonomos De Goias - Solidy Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8010460-07.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: GENILTON DE JESUS DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY D E S P A C H O 1. As partes, para serem beneficiárias da Justiça Gratuita, devem comprovar sua fragilidade econômica e financeira. Os fatos descritos na petição inicial indicam, preliminarmente, condição diversa da alegada fragilidade. 2. Doutro lado, registre-se, o autor tem residência na Comarca de Ilhéus e a ré tem sede na Comarca de Aparecida de Goiânia, sendo, portanto, esta Comarca de Itabuna flagrantemente incompetente, e, mesmo sendo a incompetência de natureza relativa, não é autorizado o autor escolher aleatoriamente o Juízo para ajuizar a ação, sem que o mesmo tenha algum vínculo com as partes ou a natureza da demanda. 3. Por tais motivos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8010460-07.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o autor, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias: (i) colacionar aos autos, cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda, de todos os seus extratos bancários e de todos os seus cartões de crédito, dos últimos 06 meses, tudo sob pena de indeferimento do requerido benefício, sendo que não apresentados os documentos solicitados, deverá, a parte, no mesmo prazo, recolher as custas processuais iniciais sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito; e (ii) esclarecer o ajuizamento do presente processo nesta Comarca de Itabuna/BA, sob pena de declaração de incompetência e remessa dos autos para a Comarca do domicílio do autor. Itabuna (BA), 02 de dezembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ

06/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de GABRIEL MEIRA DANTAS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL MEIRA DANTAS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL MEIRA DANTAS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GENILTON DE JESUS DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

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