Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8041278242023805000020250704151536
04/07/2025, 15:15
Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025, 14:52
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576461/2025
24/06/2025, 20:41
Protocolizada Petição 576461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
24/06/2025, 20:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 417471/2025 - RE nos EDcl no AgRg no
24/06/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0417471 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2714242 - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 15:20
Negado seguimento ao recurso de CLAUDIO VIEIRA BONFIM e EDVALDO FERREIRA MATOS FILHO - Petição Nº 2025/00417471 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2714242
18/06/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/06/2025, 15:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 435532/2025
16/05/2025, 14:26
Protocolizada Petição 435532/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/05/2025
16/05/2025, 14:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/05/2025 Petição Nº 417471/2025 -
15/05/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 417471/2025. Publicação prevista para 15/05/2025)
13/05/2025, 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
13/05/2025, 14:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/06/2025, 15:20
EMENTA / ACORDÃO
•24/04/2025, 17:30
24/06/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0417471 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2714242 - Publicação prevista para 24/06/2025
18/06/2025, 15:20
Negado seguimento ao recurso de CLAUDIO VIEIRA BONFIM e EDVALDO FERREIRA MATOS FILHO - Petição Nº 2025/00417471 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2714242
18/06/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/06/2025, 15:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 435532/2025
16/05/2025, 14:26
Protocolizada Petição 435532/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/05/2025
16/05/2025, 14:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/05/2025 Petição Nº 417471/2025 -
15/05/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 417471/2025. Publicação prevista para 15/05/2025)
13/05/2025, 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
13/05/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
13/05/2025, 13:48
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
13/05/2025, 13:34
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 417471/2025
12/05/2025, 22:31
Protocolizada Petição 417471/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/05/2025
12/05/2025, 22:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370221/2025
28/04/2025, 20:21
Protocolizada Petição 370221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025
28/04/2025, 20:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2025 Petição Nº 278792/2025 - EDcl no AgRg no
28/04/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278792 - EDcl no AgRg no AREsp 2714242 - Publicação prevista para 28/04/2025
24/04/2025, 17:30
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
23/04/2025, 15:46
Embargos de Declaração de EDVALDO FERREIRA MATOS FILHO e CLAUDIO VIEIRA BONFIM Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº278792/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2714242
22/04/2025, 15:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
01/04/2025, 07:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 278792/2025
31/03/2025, 21:41
Protocolizada Petição 278792/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2025
31/03/2025, 21:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271174/2025
28/03/2025, 19:31
Protocolizada Petição 271174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0890414 - AgRg no AREsp 2714242 - Publicação prevista para 27/03/2025
25/03/2025, 13:40
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
25/03/2025, 09:53
Conhecido o recurso de EDVALDO FERREIRA MATOS FILHO e CLAUDIO VIEIRA BONFIM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 890414/2024 - AgRg no AREsp 2714242
20/03/2025, 14:55
Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 31.007/2025, retificou a autuação dos presentes autos para excluir como representante das partes agravantes a advogada indicada à STJ fl. 1.034. Certifico, ainda, que as partes agravantes ficarão representadas pelos demais advogados que constam na autuação dos presentes autos.
20/01/2025, 16:51
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 31007/2025
19/01/2025, 21:51
Protocolizada Petição 31007/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 19/01/2025
19/01/2025, 21:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
20/12/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/12/2024, 12:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1137455/2024
20/12/2024, 11:51
Protocolizada Petição 1137455/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024, 19:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
18/10/2024, 10:29
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/10/2024, 10:29
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
18/10/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024, 22:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024, 22:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0890414 - AgRg no AREsp 2714242 - Publicação prevista para 21/10/2024
17/10/2024, 21:30
Determinada a distribuição do feito
17/10/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/10/2024, 07:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 890414/2024
08/10/2024, 22:21
Protocolizada Petição 890414/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2024
08/10/2024, 22:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885291/2024
07/10/2024, 22:01
Protocolizada Petição 885291/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2024
07/10/2024, 21:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
03/10/2024, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024, 22:20
Não conhecido o recurso de CLAUDIO VIEIRA BONFIM e EDVALDO FERREIRA MATOS FILHO
01/10/2024, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
29/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 745210/2024
29/08/2024, 14:51
Protocolizada Petição 745210/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2024
29/08/2024, 14:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/08/2024
23/08/2024, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
22/08/2024, 19:39
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402948851. Publicação prevista para 23/08/2024)
22/08/2024, 08:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/08/2024, 08:00
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS
12/08/2024, 17:58
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
09/08/2024, 12:37
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
09/08/2024, 12:32
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA