Apelação Cível 0535527-45.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 62.985,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS DORES REIS QUEIROS

CPF

Autor

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AFONSO REIS QUEIROZ

CPF

Autor

LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILLA ARAUJO PARENTE

OAB/BA 62852·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR

OAB/BA 38717·CPF·Representa: Autor

MARCELLA LOPES COSTA PINTO

OAB/BA 41158·Representa: Autor

LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO

OAB/BA 45281·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES HAGE

OAB/BA 48114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 21:28

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 07:46

Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:57

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83080759

23/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:56

Todas as movimentações(46)

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 21:28

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 11:45

Despacho

•19/01/2026, 07:46

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19/01/2026, 07:46

Decorrido prazo de LUIZ GILBERTO DE ANDRADE PIMENTEL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:57

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83080759

23/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/02/2025, 20:11

Juntada de certidão

17/02/2025, 20:11

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 10:33

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 16/12/2022

16/12/2022, 17:32

Baixa Definitiva

16/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2022, 17:32

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:32

Publicado Ementa em 08/11/2022.

09/11/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 16:01

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES REIS QUEIROS - CPF: 431.929.475-00 (APELANTE) e provido

04/11/2022, 08:32

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES REIS QUEIROS - CPF: 431.929.475-00 (APELANTE) e provido

03/11/2022, 22:30

Deliberado em sessão - julgado

01/11/2022, 18:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2022, 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2022, 16:50

Solicitado dia de julgamento

19/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 19:29

Incluído em pauta para 25/10/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

13/10/2022, 15:36

Solicitado dia de julgamento

10/10/2022, 18:27

Retirado de pauta

10/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

26/09/2022, 17:34

Incluído em pauta para 03/10/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/09/2022, 14:14

Solicitado dia de julgamento

19/09/2022, 20:14

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2022, 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:02

Recebidos os autos

26/05/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 08:44

Despacho

•23/05/2025, 18:50

Despacho

•23/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:30

Sentença

•05/08/2024, 18:12

Sentença

•05/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:14

Acórdão

•03/11/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:56

Sentença

•08/02/2022, 10:33

Despacho

•29/11/2021, 13:17

Despacho

•18/11/2021, 08:45

Sentença

•26/10/2021, 12:54

Despacho

•01/03/2021, 07:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•21/01/2026, 11:45

Despacho

•19/01/2026, 07:46

Despacho

•23/05/2025, 18:50

Despacho

•23/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:30

Sentença

•05/08/2024, 18:12

Sentença

•05/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:14

Acórdão

•03/11/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:56

Sentença

•08/02/2022, 10:33

Despacho

•29/11/2021, 13:17

Despacho

•18/11/2021, 08:45

Sentença

•26/10/2021, 12:54

Despacho

•01/03/2021, 07:16

Sentença

•21/10/2020, 10:59

Despacho

•20/10/2020, 09:25

Despacho

•14/09/2020, 11:15

Despacho

•08/07/2020, 14:42

Despacho

•24/10/2019, 13:57

Despacho

•01/10/2019, 15:40

Despacho

•27/08/2019, 10:02

Despacho

•16/01/2019, 10:34

Despacho

•30/05/2018, 11:04

Despacho

•23/04/2018, 17:34

Despacho

•30/11/2017, 16:08

Decisão

•10/07/2017, 13:47

Despacho

•28/06/2017, 17:53

Despacho

•19/06/2017, 10:51