Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000577-46.2016.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Trabalhista · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

RENILDA DO NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475·CPF·Representa: Autor

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482·CPF·Representa: Autor

TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS

OAB/BA 65730·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS

OAB/BA 62170·CPF·Representa: Autor

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

OAB/BA 9599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475·CPF·Representa: Autor

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 21482·CPF·Representa: Autor

TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS

OAB/BA 65730·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS

OAB/BA 62170·CPF·Representa: Autor

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

OAB/BA 9599·CPF·Representa: Réu

TENILLE GOMES FREITAS

OAB/BA 25230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:54

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Renilda Do Nascimento Andrade Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Requerido: Municipio De Monte Santo Advogado: Aderaldo Borges Dos Santos (OAB:BA9599) Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000577-46.2016.8.05.0168 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Monte Santo

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:46

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2024, 15:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:54

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Renilda Do Nascimento Andrade Advogado: Tarcisio Batista De Lima (OAB:BA21475) Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Requerido: Municipio De Monte Santo Advogado: Aderaldo Borges Dos Santos (OAB:BA9599) Advogado: Tenille Gomes Freitas (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000577-46.2016.8.05.0168 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Monte Santo

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2024, 15:54

Publicado Intimação em 12/03/2024.

19/03/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

19/03/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:04

Expedição de intimação.

08/03/2024, 10:04

Expedição de intimação.

06/02/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de procuração

17/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/09/2022, 09:34

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DE ANDRADE em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:32

Publicado Intimação em 12/05/2021.

17/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 04:48

Expedição de intimação.

10/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

06/12/2018, 22:44

Juntada de termo

06/12/2018, 22:39

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:52

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:30

Publicado Intimação em 18/10/2017.

18/10/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 00:20

Julgado procedente o pedido

27/09/2017, 16:04

Conclusos para julgamento

29/08/2017, 14:41

Decorrido prazo de ADERALDO BORGES DOS SANTOS em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 02:00

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 01:25

Publicado Intimação em 28/07/2017.

28/07/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2017, 00:32

Juntada de certidão

26/07/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 14:58

Conclusos para despacho

27/06/2017, 20:43

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 24/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:10

Juntada de Petição de réplica

12/04/2017, 13:35

Publicado Intimação em 29/03/2017.

29/03/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2017, 00:06

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 30/11/2016 23:59:59.

03/03/2017, 01:15

Juntada de Petição de contestação

17/02/2017, 11:53

Juntada de mandado

22/12/2016, 08:34

Publicado Intimação em 23/11/2016.

23/11/2016, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2016, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2016, 18:23

Expedição de citação.

20/11/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 17:01

Conclusos para despacho

08/11/2016, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 15:11

Conclusos para decisão

15/09/2016, 13:46

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 13:46

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:04

Despacho

•17/01/2024, 18:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/09/2022, 09:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:15

Acórdão

•06/09/2020, 18:24

Sentença

•27/09/2017, 16:04

Despacho

•17/07/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 15:33

Despacho

•09/11/2016, 17:01

Despacho

•20/09/2016, 15:11