Agravo Interno Cível 8001392-28.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 429,80

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

ANTONIO G. MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO G. MACEDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:44

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:42

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

03/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 16:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

03/12/2024, 14:28

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:03

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

02/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO G. MACEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO G. MACEDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:44

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 14:28

Despacho

•19/06/2024, 15:44

06/12/2024, 15:42

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

03/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 16:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

03/12/2024, 14:28

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:03

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

02/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO G. MACEDO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 03:32

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:15

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 15:18

Distribuído por dependência

07/06/2024, 15:18

Despacho

•18/06/2024, 19:15