Procedimento Comum Cível 8001485-64.2019.8.05.0244 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001485-64.2019.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8001485-64.2019.8.05.0244. Autor: Magie Natali Felipe Freitas Advogado: Leonel Xisto De Souza Neto (OAB:BA44895) Reu: Risonete Feitosa De Assis Freitas Advogado: Matheus Da Rocha Pinto (OAB:BA35178) Reu: Sarah Daniela Do Nascimto Francisco Advogado: Matheus Da Rocha Pinto (OAB:BA35178) Testemunha: Angraína Nunes Amorim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR DE SENHOR DO BONFIM TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 8001485-64.2019.8.05.0244 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MAGIE NATALI FELIPE FREITAS RÉU: RISONETE FEITOSA DE ASSIS FREITAS e outros Data: 2024-11-27 17:47:50.058. Local: Sala de Audiências da 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR DE SENHOR DO BONFIM Aos 27 de novembro de 2024, nesta cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, às 17:47:50, na sala de audiência desta 1ª Vara dos feitos relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor da Comarca de Senhor do Bonfim. Onde se achavam presentes o Exmo. Sr. Dr. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, o(a)(s) autor(a)(s) MAGIE NATALI FELIPE FREITAS, acompanhado(a) do(s) seu(s) advogado(s), LEONEL XISTO DE SOUZA NETO, OAB/BA 44895, bem como o réu(s) SARAH DANIELA DO NASCIMENTO FEITOSA, acompanhado(a) de seu(s) advogado(a) MATHEUS DA ROCHA PINTO - OAB/BA 35178. Aberta a audiência, inicialmente, os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Dada a palavra à parte autora: o Juízo em audiência preterida concedeu o prazo de 5 dias às partes rés para que apresentassem o endereço da testemunha, sob pena de preclusão. Com intimação e publicação em audiência, ocorre que o prazo transcorreu in albis, consoante certidão de Id 470346402. Dessa forma, entende-se que está precluso o direito à produção da prova testemunha. Requer-se deferimento. Dada a palavra à parte ré: razão não assiste aos argumentos lançados pela parte autora no que se refere ao indeferimento da prova testemunha, tendo em vista que na audiência pretérita foi determinado a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de intimar a testemunha, bem como tal requerimento tenha sido feito antes mesmo da audiência realizada. Pede Deferimento. Pelo MM Juiz: sem delongas, requeridas: PRIMEIRA (1ª) TESTEMUNHA DA PARTE RÉ – ANGRAINA NUNES CARNEIRO, casada, funcionária pública, Rua Otávio Mangabeira, Centro. Testemunha compromissada na forma da lei. Às perguntas formuladas pelo MM. Juiz respondeu: gravação audiovisual Às perguntas do(a) advogado(a) da parte ré, respondeu: gravação audiovisual Às perguntas do(a) advogado(a) da parte autora, respondeu: gravação audiovisual Nada mais perguntado. Ass. _________________________________ Em seguida, declarou o(a) MM. Juiz(a) encerrada a instrução sem requerimentos de diligências, oportunizava os debates orais. Dada a palavra à parte Autora: requer a concessão de prazo para apresentação de alegações finais, por memorial. Dada a palavra à parte requerida: não se opõe ao requerimento da parte autora. Pelo MM Juiz: Autora: Advogado(a) do(a) Autor(a): Parte ré: Advogado(a) do(a) Réu(é): Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001485-64.2019.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim indefiro da parte autora, tendo em vista que a concessão de prazo para apresentação de endereço da testemunha, em termo de audiência anterior, tinha como finalidade a localização da testemunha, o que restou suprido pelo comparecimento da testemunha nesta audiência. Portanto, não há que se falar em preclusão para oitiva da testemunha que se fez presente. Sem mais, passaremos à oitiva da testemunha arrolada pelas defiro os pedidos das partes, concedendo-lhes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação das alegações finais, por memorial, iniciando-se pela parte autora. Em seguida, retornem conclusos para julgamento. Publicado em audiência, intimados todos os presentes. E nada mais havendo, foi encerrado este termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Fernando Landulfo, o digitei. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Parte

03/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(19)