Procedimento Comum Cível 8022569-10.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/BA 69587·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.

22/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

21/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.

22/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:59

22/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

21/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:17

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 09/10/2024.

08/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:15

Publicado Sentença em 18/12/2024.

30/03/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 07:03

Baixa Definitiva

24/03/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:03

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:59

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA em 04/09/2024 23:59.

12/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de ALINE TEIXEIRA DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.

12/11/2024, 05:41

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

12/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de CARVALHO IMPORTADORA - IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

11/11/2024, 22:39

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.

11/11/2024, 22:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/09/2024 23:59.

16/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 04/09/2024 23:59.

16/10/2024, 17:51

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 02/10/2024.

02/10/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 23:22

Juntada de termo de audiência

30/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:14

Publicado Intimação em 02/09/2024.

21/09/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

21/09/2024, 04:08

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Isis Samanta Nascimento Teixeira Advogado: Aline Teixeira De Souza (OAB:BA69587) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8022569-10.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

07/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.

27/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 02/05/2024 23:59.

26/07/2024, 01:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.

16/04/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 18/09/2023 23:59.

24/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

24/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 17:19

Expedição de citação.

03/08/2023, 11:55

Expedição de citação.

03/08/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 11:52

Expedição de despacho.

03/08/2023, 11:52

Expedição de despacho.

03/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de ISIS SAMANTA NASCIMENTO TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:56

Publicado Despacho em 17/05/2023.

30/05/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:12

Expedição de despacho.

16/05/2023, 12:12

Expedição de despacho.

16/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:33

Publicado Despacho em 18/01/2023.

05/03/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023

05/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 11:55

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 19:31

Despacho

•05/08/2024, 17:27

Despacho

•05/08/2024, 17:27

Decisão

•08/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:57

Despacho

•16/05/2023, 12:12

Despacho

•17/01/2023, 11:55