Procedimento Comum Cível 0004096-78.2012.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0004096-78.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Rondinelle Dos Santos Farias Embargante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0004096-78.2012.8.05.0113.3.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: RONDINELLE DOS SANTOS FARIAS Advogado(s):ROBERTO LIMA FIGUEIREDO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 1002, STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0004096-78.2012.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos destes embargos de declaração nº 0004096-78.2012.8.05.0113.3, em que é embargante o ESTADO DA BAHIA e em que é parte embargada RONDINELLE DOS SANTOS FARIAS, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos da certidão de julgamento. Salvador/BA, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

09/12/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 15:21

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

23/04/2018, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Recebimento

27/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Recebimento

13/11/2017, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Procedência

30/09/2017, 00:00

Recebimento

18/06/2015, 00:00

Petição

18/06/2015, 00:00

Petição

14/04/2014, 00:00

Recebimento

11/04/2014, 00:00

Recebimento

04/04/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 22:06

Decisão

•08/04/2024, 15:42

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Mero expediente

Recebimento

Petição

Recebimento

Publicação

Procedência

Recebimento

Petição

Petição

Recebimento

Recebimento

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