Execução Fiscal 0524560-04.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0524560-04.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0524560-04.2018.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim Celular S.a. Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Terceiro Interessado: Vanuza Lima Borges Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0524560-04.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ante as considerações de ID 476703117, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0524560-04.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Ente para, no lapso de 24(vinte e quatro) horas, manifestar-se acerca do pleito da parte Executada. Desde já, caso sejam recolhidas as custas pertinentes pela parte interessada, resta autorizada a expedição de mandado de intimação para o Ente, no qual deve ser aposta a tarja "mandado urgente". Conclusos ao final. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

09/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/04/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

05/10/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:15

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Documento

22/07/2021, 00:00

Documento

22/07/2021, 00:00

Documento

22/07/2021, 00:00

Documento

22/07/2021, 00:00

Documento

14/10/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 14:11

Despacho

•23/10/2025, 17:47

—

Partes do Processo(77)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Documento

Documento

Documento

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