Apelação Cível 0000936-45.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Autor

GILSON FREIRE DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

EVERALDO CONSTANTINO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 12:33

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de EVERALDO CONSTANTINO SANTOS em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:43

Publicado Ementa em 18/04/2023.

02/06/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

17/04/2023, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

16/04/2023, 17:23

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 12:33

Baixa Definitiva

15/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:42

14/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de EVERALDO CONSTANTINO SANTOS em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:43

Publicado Ementa em 18/04/2023.

02/06/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

17/04/2023, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido

16/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 10:10

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:42

Incluído em pauta para 04/04/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/03/2023, 15:28

Solicitado dia de julgamento

20/03/2023, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 08:34

Recebidos os autos

31/10/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:34

Sentença

•04/05/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:27

Despacho

•14/01/2021, 11:44

Despacho

•12/09/2018, 15:07

Despacho

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Todos os documentos(30)

Acórdão

•16/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:34

Sentença

•04/05/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:27

Despacho

•14/01/2021, 11:44

Despacho

•12/09/2018, 15:07

Despacho

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:07

Despacho

•12/09/2018, 15:07

Decisão

•12/09/2018, 15:07

Decisão

•12/09/2018, 15:07

Acórdão

•12/09/2018, 15:04

Acórdão

•12/09/2018, 15:04

Acórdão

•12/09/2018, 15:04

Acórdão

•12/09/2018, 15:04

Acórdão

•12/09/2018, 15:04

Despacho

•12/09/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 15:04

Despacho

•12/09/2018, 15:04

Sentença

•12/09/2018, 15:04

Sentença

•12/09/2018, 15:04

Sentença

•12/09/2018, 15:04