Procedimento Comum Cível 0000285-93.2016.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

DILTON MORAES FERNANDES

Autor

DILTON MORAES FERNANDES - ME

Autor

BR 101 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ARA MURTA ROCHA

OAB/BA 38343·CPF·Representa: Autor

DENILTON COSTA FERNANDES

OAB/BA 22995·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO

OAB/SP 103443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:51

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 20:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 20:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:59

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:58

Despacho

•13/05/2024, 11:12

28/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 20:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 20:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.

25/07/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:02

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Dilton Moraes Fernandes Advogado: Denilton Costa Fernandes (OAB:BA22995-A) Advogado: Ara Murta Rocha (OAB:BA38343-A) Embargado: Dilton Moraes Fernandes - Me Advogado: Denilton Costa Fernandes (OAB:BA22995-A) Advogado: Ara Murta Rocha (OAB:BA38343-A) Embargante: Br 101 Produtos Automotivos Ltda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0000285-93.2016.8.05.0138 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/06/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:19

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:06

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/04/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 12:52

Desentranhado o documento

13/04/2022, 12:52

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:51

Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:51

Publicado Intimação em 04/02/2022.

06/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 14/06/2021 23:59.

16/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de apelação

01/06/2021, 10:42

Publicado Intimação em 17/05/2021.

22/05/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2021, 08:46

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO em 16/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 17:35

Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 16/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 17:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO em 21/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 01:09

Publicado Intimação em 27/08/2020.

16/10/2020, 18:59

Publicado Intimação em 24/08/2020.

12/10/2020, 03:35

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de apelação

25/08/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2020, 09:44

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 12:52

Devolvidos os autos

06/07/2019, 00:26

CONCLUSÃO

09/11/2018, 17:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/10/2018, 17:56

RECEBIMENTO

25/10/2018, 17:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/10/2018, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

15/10/2018, 15:42

RECEBIMENTO

06/04/2018, 16:33

MERO EXPEDIENTE

06/04/2018, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

24/04/2017, 16:14

CONCLUSÃO

24/10/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

15/08/2016, 11:50

RECEBIMENTO

30/05/2016, 16:14

RECEBIMENTO

30/05/2016, 16:14

MERO EXPEDIENTE

25/05/2016, 11:35

CONCLUSÃO

16/05/2016, 16:43

RECEBIMENTO

11/05/2016, 16:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/05/2016, 16:13

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/05/2016, 12:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/04/2016, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

05/04/2016, 15:45

REMESSA

23/03/2016, 14:56

RECEBIMENTO

09/03/2016, 14:55

LIMINAR

04/03/2016, 13:32

CONCLUSÃO

23/02/2016, 12:28

DISTRIBUIÇÃO

22/02/2016, 13:01

Despacho

•13/05/2024, 10:17

Despacho

•04/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:19

Acórdão

•10/11/2022, 09:30

Despacho

•01/02/2022, 14:32

Decisão

•13/05/2021, 08:46

Despacho

•04/03/2021, 05:56

Despacho

•03/03/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:32

Sentença

•21/08/2020, 09:44

Despacho

•06/07/2019, 00:26