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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 61.077,92

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVEIRA MATOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EURIPEDES SOUZA FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS ASSUNCAO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON DIAS ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de contra-razões

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(20)