Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000821-88.2021.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.129,14

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.

17/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 26/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.

02/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

02/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de EDGLEIDE PEREIRA MARQUES em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:31

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.

17/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 11:20

Despacho

•03/09/2025, 11:20

17/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 26/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.

02/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

02/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de EDGLEIDE PEREIRA MARQUES em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:13

Expedição de ofício.

19/12/2024, 17:49

Expedição de ofício.

19/12/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 20:19

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edgleide Pereira Marques Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Municipio De Ipira Intimação: ATO ORDINATÓRIO (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000821-88.2021.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ipirá Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, tomar conhecimento de que o Município não faz pagamento de RPV por pix, devendo informar os dados bancários do autor para expedição do ofício. Arlete Ribeiro da Silva Diretora de Secretaria

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 04/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:37

Publicado Intimação em 06/09/2024.

09/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

09/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edgleide Pereira Marques Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Municipio De Ipira Intimação: Proc. nº: 8000821-88.2021.8.05.0106 REQUERENTE: EDGLEIDE PEREIRA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000821-88.2021.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ipirá Vistos. Promova-se a evolução da classe processual para "cum

07/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/08/2024, 00:39

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 22:38

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:08

Processo Desarquivado

07/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/07/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:28

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 13:59

Expedição de intimação.

13/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:58

Juntada de decisão

07/06/2023, 15:42

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2022, 20:01

Juntada de certidão

04/07/2022, 20:00

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:43

Expedição de intimação.

13/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2022, 22:22

Publicado Intimação em 06/04/2022.

16/04/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 08:36

Expedição de intimação.

05/04/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

01/12/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 18:05

Publicado Intimação em 05/11/2021.

06/11/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

31/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 26/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de réplica

31/08/2021, 23:45

Publicado Intimação em 09/08/2021.

12/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 17:25

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 16:24

Publicado Intimação em 03/08/2021.

05/08/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 07:58

Juntada de Petição de contestação

03/08/2021, 13:10

Expedição de citação.

02/08/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:24

Publicado Intimação em 24/05/2021.

29/05/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 23:04

Despacho

•21/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:11

Despacho

•05/08/2024, 17:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:58

Acórdão

•25/04/2023, 12:18

Despacho

•10/10/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 09:15

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 09:15

Decisão

•25/09/2022, 13:30

Sentença

•22/02/2022, 15:13

Despacho

•03/11/2021, 14:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/09/2025, 11:20

Despacho

•03/09/2025, 11:20

Despacho

•21/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:11

Despacho

•05/08/2024, 17:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:58

Acórdão

•25/04/2023, 12:18

Despacho

•10/10/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 09:15

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 09:15

Decisão

•25/09/2022, 13:30

Sentença

•22/02/2022, 15:13

Despacho

•03/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 16:24

Despacho

•30/07/2021, 11:50

Despacho

•19/05/2021, 16:14