Recurso Especial 8020648-44.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 174.428,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157·CPF·Representa: Autor

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 21835·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

OAB/BA 35894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido

26/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 11:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/10/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/10/2025, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 10:10

-

•14/10/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/10/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 10:10

-

•14/10/2025, 10:10

-

•14/10/2025, 10:10

-

•14/10/2025, 10:10

-

•14/10/2025, 10:10

-

•14/10/2025, 10:10

-

•14/10/2025, 10:09