Embargos de Declaração Cível 8020648-44.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 174.428,25

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:23

Baixa Definitiva

16/06/2025, 10:23

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual

11/06/2025, 11:06

Desentranhado o documento

11/06/2025, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 14:20

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:47

Incluído em pauta para 19/05/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 13:29

Solicitado dia de julgamento

11/04/2025, 11:56

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:23

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 09:51

Despacho

•09/12/2024, 14:13

16/06/2025, 10:23

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual

11/06/2025, 11:06

Desentranhado o documento

11/06/2025, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 14:20

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:47

Incluído em pauta para 19/05/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 13:29

Solicitado dia de julgamento

11/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 14:37

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2024, 14:26

Distribuído por dependência

24/08/2024, 14:26

Despacho

•09/12/2024, 14:13