Agravo em Recurso Especial 8005262-92.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CNPJ

Autor

CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANNA CLARA RAMOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TASSINARI

OAB/RS 94512·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARTINS DUTRA

OAB/BA 38271·CPF·Representa: Autor

GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA

OAB/BA 32698·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA LOPES

OAB/BA 72910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 198032/2026

09/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 198032/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 09/03/2026

09/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

19/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:25

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 12:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/09/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:40

-

•10/09/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 16:22

-

•10/09/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 16:22

-

•10/09/2025, 16:22

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•10/09/2025, 16:22

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•10/09/2025, 16:21

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•10/09/2025, 16:21

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•10/09/2025, 16:21

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•10/09/2025, 16:21

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•10/09/2025, 16:21