Apelação Cível 0002355-23.2000.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 164.259,54

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN MOREIRA DA SILVA MESSIAS

OAB/BA 33997·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PANIFICADORA SUPERKENTE LTDA

CNPJ

Reu

ABDON ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABDON NASCIMENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 09:11

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de ABDON ALVES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPERKENTE LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de ABDON NASCIMENTO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

28/06/2025, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2025, 13:12

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 09:11

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 10:42

Decisão

•28/06/2025, 00:22

16/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de ABDON ALVES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA SUPERKENTE LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de ABDON NASCIMENTO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

28/06/2025, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:47

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:42

Certidão

•20/02/2025, 11:16

Sentença

•22/01/2025, 07:58

Sentença

•09/01/2025, 11:16

Sentença

•06/08/2024, 21:57

Sentença

•06/08/2024, 21:56

Sentença

•06/08/2024, 21:55

Sentença

•01/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Decisão

•31/05/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 09:13

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 09:12

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/06/2025, 10:42

Decisão

•28/06/2025, 00:22

Certidão

•20/02/2025, 11:16

Sentença

•22/01/2025, 07:58

Sentença

•09/01/2025, 11:16

Sentença

•06/08/2024, 21:57

Sentença

•06/08/2024, 21:56

Sentença

•06/08/2024, 21:55

Sentença

•01/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Decisão

•31/05/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 09:13

Ato Ordinatório

•20/01/2017, 09:12

Despacho

•20/01/2017, 09:11

Despacho

•20/01/2017, 09:09

Despacho

•20/01/2017, 09:09

Despacho

•20/01/2017, 09:07

Despacho

•20/01/2017, 09:07

Despacho

•20/01/2017, 09:05

Ato Ordinatório

•17/12/2013, 15:29

Ato Ordinatório

•18/11/2013, 17:44

Despacho

•08/03/2013, 16:52