Apelação Criminal 0300855-13.2013.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Ipiaú

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSIEL FERNANDES DE SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

SD PM CHRISTIANO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

LUCAS NASCIMENTO SANTOS

Reu

ALVACI MARIA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO SILVA CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO SILVA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTIANO ANDRADE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:44

Baixa Definitiva

19/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de Lucas Nascimento Santos em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de Lucas Nascimento Santos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:57

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:45

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:44

Baixa Definitiva

19/02/2025, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Despacho

•24/10/2024, 13:52

18/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de Lucas Nascimento Santos em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de Lucas Nascimento Santos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:57

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de Documento_1

14/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de CHRISTIANO ANDRADE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Luciano Silva Barros em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA CHAGAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALVACI MARIA DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de Lucas Nascimento Santos em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/11/2024, 16:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

13/11/2024, 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

13/11/2024, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:10

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 Sala Virtual.

05/11/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:58

Solicitado dia de julgamento

30/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Mário Alberto Hirs

30/10/2024, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Documento_1

29/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:00

Publicado Despacho em 29/10/2024.

26/10/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:57

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 11:12

Despacho

•24/10/2024, 12:57

Petição

•07/08/2024, 17:58

Sentença

•06/08/2024, 18:01

Sentença

•01/08/2024, 09:10

Petição

•19/04/2024, 18:39

Sentença

•18/04/2024, 11:51

Sentença

•17/04/2024, 13:12

Sentença

•17/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:35

Decisão

•08/05/2020, 16:48

Despacho

•04/06/2018, 17:31

Despacho

•19/06/2017, 10:39

Todos os documentos(24)

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Despacho

•24/10/2024, 13:52

Despacho

•24/10/2024, 12:57

Petição

•07/08/2024, 17:58

Sentença

•06/08/2024, 18:01

Sentença

•01/08/2024, 09:10

Petição

•19/04/2024, 18:39

Sentença

•18/04/2024, 11:51

Sentença

•17/04/2024, 13:12

Sentença

•17/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:35

Decisão

•08/05/2020, 16:48

Despacho

•04/06/2018, 17:31

Despacho

•19/06/2017, 10:39

Despacho

•09/04/2017, 11:04

Despacho

•12/12/2016, 23:18

Despacho

•24/08/2016, 12:31

Despacho

•02/06/2016, 12:25

Decisão

•19/04/2016, 11:43

Despacho

•09/03/2016, 14:45

Despacho

•06/11/2015, 17:21

Decisão

•01/10/2015, 14:08

Decisão

•24/07/2013, 16:36