Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Enset Construções Ltda - Cnpj: 07.675.122/0001-07 Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800-A) Advogado: Gabriela Alves De Franca Barreto (OAB:BA37375-A)
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Espólio Registrado(a) Civilmente Como João Fernandes Da Cunha Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A)
Apelante: Espólio Registrado(a) Civilmente Como Waldméa Sento Sé Fernandes Da Cunha Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A)
Apelante: Juarez Sento Se Fernandes Da Cunha - Cpf: 028.151.255-87 Advogado: Francisco Jose Bastos (OAB:BA4281-A) Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0343540-80.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): FRANCISCO JOSE BASTOS (OAB:BA4281-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A)
APELADO: ENSET CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 07.675.122/0001-07 Advogado(s): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB:BA20800-A), GABRIELA ALVES DE FRANCA BARRETO (OAB:BA37375-A) DESPACHO À douta Procuradoria de Justiça (art. 178, I, do CPC), vez que o Ministério Público intervém no feito como fiscal da ordem jurídica. Colhido o parecer Ministerial, voltem-me os autos conclusos, para inclusão do feito em Pauta de julgamento. P., I. e Cumpra-se. Salvador, 2 de dezembro de 2024. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada de 2º Grau – Relatora MM 07
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0343540-80.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça