Procedimento Comum Cível 8001325-72.2019.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001325-72.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aldo Lacerda Brasileiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Alexandre Ferreira Marques Lobo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Amanda Carine Neves De Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ana Dilma Santos Bispo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Anderson Cardoso Fonseca Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Andre De Souza Dantas Vieira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Angelo Alberto Giron Valim Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Antonio Carlos Da Silveira Simaro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Bruno Augusto Gomes De Figueiredo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Carlos Alberto Karklin Tavares Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Carine Moreira Vidal Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Cezar Amilcar De Jesus Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Charlene Neves Luz Adami Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Deivisson Araujo Couto Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Eduardo De Carvalho Mendes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Edvaldo Jose De Souza Filho Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Eliene Macedo Goncalves Rafael Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Elizabeth Martins Dos Santos Lazzarini Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Interessado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior Registrado(a) Civilmente Como Everaldo Sant Anna Oliveira Junior Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Fabia Emilia Borges Vieira De Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Fabio Da Silva Borchardt Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Hugo Jorge Da Paixao Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ivan Costa Da Cunha Lima Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joao Muniz De Andrade Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joao Roberto Bestle Pereira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joaquim Pamponet Pires Neto Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Jorge Lucio Maduro Dos Santos Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Leiro Construcoes E Incorporacoes Eireli Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ligia Fraga Matos Gaeta Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Lorena Santana Azevedo Ramos Bittencourt Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcelo Jorge Alves De Oliveira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcio Baqueiro Vargas Leal Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcio Ferraz Monteiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Maria Luzinete Silva Pedroza Nunes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Maria Marcia Costa Pierantognetti Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marilena Barreto Sampaio Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Patrimonial Ecm Ltda - Epp Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Patrimonial Zpv Ltda - Me Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Pedra Do Cavalo Empreendimentos Ltda Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Pontual Data Patrimonial E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Priscila Rodrigues Ribeiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Rafael Da Paz Bittencourt Martins Registrado(a) Civilmente Como Rafael Da Paz Bittencourt Martins Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ricardo Gabriel Oliveira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Rogerio Santana Silva Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Sergio Araujo Passos Galvao Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Advogado: Hermano Adolfo Gottschall Souto Neto (OAB:BA23993) Autor: Sergio De Rezende Hortelio Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Tarcilo Silva Pedroza Nunes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Wander Jose Cardoso Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Reu: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001325-72.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ALDO LACERDA BRASILEIRO e outros (47) Advogado(s): EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA15259), HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO (OAB:BA23993) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001325-72.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. À Secretaria desta Vara de Fazenda Pública para que se certifique a respeito do integral cumprimento da decisão de ID 397484708. Certifique-se, ainda, quais requerentes possuem sentença homologatória de renúncia ou desistência nos autos, bem como quais já levantaram os respectivos valores eventualmente depositados. Defiro o pedido formulado pelos requerentes nos autos para fins de manutenção no polo ativo da presente Ação apenas dos requerentes indicados na petição de ID 401280928. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 3 de dezembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aldo Lacerda Brasileiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Alexandre Ferreira Marques Lobo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Amanda Carine Neves De Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ana Dilma Santos Bispo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Anderson Cardoso Fonseca Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Andre De Souza Dantas Vieira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Angelo Alberto Giron Valim Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Antonio Carlos Da Silveira Simaro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Bruno Augusto Gomes De Figueiredo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Carlos Alberto Karklin Tavares Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Carine Moreira Vidal Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Cezar Amilcar De Jesus Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Charlene Neves Luz Adami Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Deivisson Araujo Couto Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Eduardo De Carvalho Mendes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Edvaldo Jose De Souza Filho Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Eliene Macedo Goncalves Rafael Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Elizabeth Martins Dos Santos Lazzarini Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Interessado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior Registrado(a) Civilmente Como Everaldo Sant Anna Oliveira Junior Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Fabia Emilia Borges Vieira De Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Fabio Da Silva Borchardt Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Hugo Jorge Da Paixao Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ivan Costa Da Cunha Lima Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joao Muniz De Andrade Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joao Roberto Bestle Pereira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joaquim Pamponet Pires Neto Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Jorge Lucio Maduro Dos Santos Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Leiro Construcoes E Incorporacoes Eireli Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ligia Fraga Matos Gaeta Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Lorena Santana Azevedo Ramos Bittencourt Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcelo Jorge Alves De Oliveira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcio Baqueiro Vargas Leal Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcio Ferraz Monteiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Maria Luzinete Silva Pedroza Nunes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Maria Marcia Costa Pierantognetti Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marilena Barreto Sampaio Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Patrimonial Ecm Ltda - Epp Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Patrimonial Zpv Ltda - Me Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Pedra Do Cavalo Empreendimentos Ltda Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Pontual Data Patrimonial E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Priscila Rodrigues Ribeiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Rafael Da Paz Bittencourt Martins Registrado(a) Civilmente Como Rafael Da Paz Bittencourt Martins Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ricardo Gabriel Oliveira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Rogerio Santana Silva Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Sergio Araujo Passos Galvao Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Advogado: Hermano Adolfo Gottschall Souto Neto (OAB:BA23993) Autor: Sergio De Rezende Hortelio Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Tarcilo Silva Pedroza Nunes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Wander Jose Cardoso Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Reu: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001325-72.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ALDO LACERDA BRASILEIRO e outros (47) Advogado(s): EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA15259), HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO (OAB:BA23993) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001325-72.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente pelo requerente SÉRGIO ARAUJO PASSOS GALVÃO, conforme ID 446937327, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento da presente decisão e manifestação sobre os termos do pedido retro, ID 451665623 e 448297914, articulados pela requerente SIMONE BRITO DA SILVA COELHO, no devido prazo de lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 14 de agosto de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aldo Lacerda Brasileiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Alexandre Ferreira Marques Lobo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Amanda Carine Neves De Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ana Dilma Santos Bispo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Anderson Cardoso Fonseca Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Andre De Souza Dantas Vieira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Angelo Alberto Giron Valim Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Antonio Carlos Da Silveira Simaro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Bruno Augusto Gomes De Figueiredo Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Carlos Alberto Karklin Tavares Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Carine Moreira Vidal Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Cezar Amilcar De Jesus Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Charlene Neves Luz Adami Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Deivisson Araujo Couto Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Eduardo De Carvalho Mendes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Edvaldo Jose De Souza Filho Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Eliene Macedo Goncalves Rafael Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Elizabeth Martins Dos Santos Lazzarini Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Interessado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior Registrado(a) Civilmente Como Everaldo Sant Anna Oliveira Junior Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Fabia Emilia Borges Vieira De Souza Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Fabio Da Silva Borchardt Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Hugo Jorge Da Paixao Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ivan Costa Da Cunha Lima Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joao Muniz De Andrade Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joao Roberto Bestle Pereira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Joaquim Pamponet Pires Neto Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Jorge Lucio Maduro Dos Santos Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Leiro Construcoes E Incorporacoes Eireli Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ligia Fraga Matos Gaeta Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Lorena Santana Azevedo Ramos Bittencourt Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcelo Jorge Alves De Oliveira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcio Baqueiro Vargas Leal Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marcio Ferraz Monteiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Maria Luzinete Silva Pedroza Nunes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Maria Marcia Costa Pierantognetti Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Marilena Barreto Sampaio Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Patrimonial Ecm Ltda - Epp Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Patrimonial Zpv Ltda - Me Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Pedra Do Cavalo Empreendimentos Ltda Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Pontual Data Patrimonial E Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Priscila Rodrigues Ribeiro Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Rafael Da Paz Bittencourt Martins Registrado(a) Civilmente Como Rafael Da Paz Bittencourt Martins Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Ricardo Gabriel Oliveira Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Rogerio Santana Silva Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Sergio Araujo Passos Galvao Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Advogado: Hermano Adolfo Gottschall Souto Neto (OAB:BA23993) Autor: Sergio De Rezende Hortelio Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Tarcilo Silva Pedroza Nunes Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Autor: Wander Jose Cardoso Advogado: Everaldo Sant Anna Oliveira Junior (OAB:BA15259) Reu: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001325-72.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ALDO LACERDA BRASILEIRO e outros (47) Advogado(s): EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA15259), HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO (OAB:BA23993) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8001325-72.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados judicialmente pelo requerente SÉRGIO ARAUJO PASSOS GALVÃO, conforme ID 446937327, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento da presente decisão e manifestação sobre os termos do pedido retro, ID 451665623 e 448297914, articulados pela requerente SIMONE BRITO DA SILVA COELHO, no devido prazo de lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 14 de agosto de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

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Partes do Processo(65)

Decorrido prazo de LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARCILO SILVA PEDROZA NUNES em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SIMARO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIA EMILIA BORGES VIEIRA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEIVISSON ARAUJO COUTO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FERRAZ MONTEIRO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENA SANTANA AZEVEDO RAMOS BITTENCOURT em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA MARQUES LOBO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MUNIZ DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDER JOSE CARDOSO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO BAQUEIRO VARGAS LEAL em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRA DO CAVALO EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JORGE ALVES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BESTLE PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(1603)

Todos os documentos(58)