Execução Fiscal 0000022-10.2005.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.117,71

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ISRAEL FERREIRA MARTINS

OAB/SP 385410·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/BA 36219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 08:59

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:06

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 11:31

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 22:42

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 12/12/2024 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 17:11

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 08:59

Expedição de intimação.

09/04/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:06

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:23

Decisão

•10/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2025, 11:31

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 22:42

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 12/12/2024 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Municipio De Barra Do Mendes Procurador: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Exequente: A Agencia Nacional De Telecomunicações - Anatel Procurador: Israel Ferreira Martins Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000022-10.2005.8.05.0021 A T O O R D I N A T Ó R I O PROVIMENTO CONJUNTO N° CGJ/CCI - 06/2016 (art. 1º, inciso LXIX) Apresentado Recurso de Apelação no ID 477068892, INTIMO a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Barra do Mendes/BA, data da assinatura eletrônica. KMILLA TATIANA RABELO SAMPAIO SUBESCRIVÃ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000022-10.2005.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de P_APELAÇÃO_1778066401 EM 05/12/2024 14:50:58

05/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA MARTINS em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 23:31

Publicado Intimação em 22/10/2024.

14/11/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

14/11/2024, 21:45

Expedição de intimação.

18/10/2024, 08:57

Expedição de intimação.

18/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição

22/08/2024, 09:44

Expedição de intimação.

19/08/2024, 16:28

Expedição de intimação.

19/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:18

Expedição de intimação.

02/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 10:56

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 04/03/2021 23:59.

14/03/2021, 10:01

Publicado Intimação em 09/02/2021.

12/02/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 13:51

Devolvidos os autos

22/08/2019, 04:18

DISTRIBUIÇÃO

08/11/2005, 11:54

Decisão

•07/11/2025, 18:34

Despacho

•15/06/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:04

Sentença

•15/10/2024, 22:17

Despacho

•13/02/2024, 10:56

Despacho

•22/08/2019, 04:18

Decisão

•22/08/2019, 04:17

Despacho

•22/08/2019, 04:17

Despacho

•22/08/2019, 04:17

Decisão

•22/08/2019, 04:17

Despacho

•22/08/2019, 04:17