Apelação Cível 0000022-10.2005.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.117,71

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:06

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:40

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (APELANTE) e provido

07/11/2025, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:06

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 10:40

Decisão

•07/11/2025, 18:34

06/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 10:40

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (APELANTE) e provido

07/11/2025, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:56

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 11:33

Despacho

•15/06/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:04

Sentença

•15/10/2024, 22:17

Despacho

•13/02/2024, 10:56

Despacho

•22/08/2019, 04:18

OFÍCIO

•22/08/2019, 04:17

Despacho

•22/08/2019, 04:17

Despacho

•22/08/2019, 04:17

OFÍCIO

•22/08/2019, 04:17

Despacho

•22/08/2019, 04:17