Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8061467-23.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.517.421,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE

OAB/BA 15051·CPF·Representa: Autor

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

OAB/BA 16313·CPF·Representa: Autor

MARCELA VARJAO GUIMARAES

OAB/BA 58400·CPF·Representa: Autor

TIAGO ARAUJO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407802/2026

28/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 407802/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:10

Conhecido o recurso de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

22/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 114915/2026

13/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição 114915/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/06/2025, 20:15

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407802/2026

28/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 407802/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:10

Conhecido o recurso de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2026, 16:30

22/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 114915/2026

13/02/2026, 12:41

Protocolizada Petição 114915/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/06/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570836/2025

23/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 570836/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 14:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2025, 08:29

-

•02/06/2025, 08:27

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•02/06/2025, 08:27

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•02/06/2025, 08:27